12/02/2019 14h52 - Atualizado em 12/02/2019 14h52

Assembleia debateu alterações na Rede Estadual e outros temas que estão em evidência na educação

Por: Assessoria
 
 
Assembleia realizada na quinta-feira (7)
foto: SIMTED Dourados Assembleia realizada na quinta-feira (7)
foto: SIMTED Dourados

Na manhã da última quinta-feira (7), foi realizada assembleia da Rede Estadual, que reuniu magistério e administrativo na sede do SIMTED.

Foram debatidos vários assuntos como concurso público, lotação e alterações promovidas pela Secretaria de Estado de Educação.

Em janeiro, o SIMTED Dourados havia solicitado reunião com a Coordenadoria Regional de Educação de Dourados para tratar da extinção da função de PROGETEC (Professor(a) Gerenciador(a) de Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos), Calendário Escolar 2019 e o Ensino a Distância na Escola Estadual Celso Müller do Amaral.

A coordenadoria respondeu, via ofício, que a orientação da SED é para que sindicato entrasse em contato por telefone ou endereço eletrônico com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação para tratar dos temas.

Saiba mais sobre as pautas debatidas durante a assembleia:

- CONCURSO PÚBLICO: A Fetems se reuniu com a SED na semana passada para tratar do concurso. Um novo certame deve ser realizado, em decorrência da grande quantidade de vagas puras a serem preenchidas. O tema será pauta da reunião desta semana da federação com o governador do Estado. A categoria pleiteia que os(as) candidatos(as) que participaram da prova anterior tenham isenção na taxa de inscrição do novo concurso.

- GRUPO ADMINISTRATIVO: Alguns comentários davam conta de que os(as) administrativos(as) da educação passariam a ter carga horária de 8 horas devido a uma possível contenção de despesas. A categoria é contrária ao aumento, que interfere na vida funcional dos(as) profissionais de apoio da educação, além do que, a mudança gera impacto maior de gastos, diferentemente do que foi proposto.

PDV: De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o governo deve apresentar um plano de demissão voluntária para servidores(as). Para a categoria, a medida ataca o direito dos(as) trabalhadores(as) e gera pouco impacto real para a administração, servindo somente para desviar o foco de outros graves problemas de gestão dos recursos públicos. A orientação do sindicato é que os(as) trabalhadores(as) não adiram ao referido plano.

- ATRIBUIÇÃO DE AULAS COMPLEMENTARES: Em reunião da Fetems com a SED, na semana passada, para debater o Decreto Nº 15.155, de 5 de fevereiro de 2019, segundo a federação, "ficou deliberado que a atribuição das Aulas Complementares para os(as) Professores(as) Efetivos, o que vale é o que está estabelecido na Lei Complementar n. 087, nos artigos 16 e 17 e que será respeitada neste ano de 2019". Portanto, preferencialmente a atribuição das Aulas Complementares está garantida para os(as) Professores(as) Efetivos.

- FALTA JUSTIFICADA: Outra mudança que preocupa a categoria é sobre mudanças no entendimento da falta justificada, que pode interferir na remuneração e perda de tempo de serviço, afetando assim a o acesso à aposentadoria. O departamento jurídico da Fetems deve aprofundar a análise sobre essa questão, a fim de verificar se a medida poderá causar demais prejuízos aos(às) servidores(as).

- PROJETECS: O SIMTED entende que a extinção da função pelo governo ocorreu de forma unilateral e arbitrária, na contramão da proposta de uma educação e escola democráticas, não havendo debate prévio com a comunidade escolar, professores(as) e mesmo os PROGETECs. O papel do(a) professor(a) gerenciador(a) de tecnologias educacionais é de fundamental importância para o fazer pedagógico, haja vista que, há anos, são realizadas formações e capacitações que objetivaram tornar o trabalho com as tecnologias na Rede Estadual qualificado. A atuação desenvolvida por profissionais nas escolas foram valorizadas e premiadas pelo próprio governo estadual, confirmando a relevância do trabalho executado.

- SEMANA PEDAGÓGICA: Mais uma alteração que preocupa neste início de ano letivo é a possibilidade de não remuneração de professores(as) convocados(as) para atribuição de aulas de caráter temporário durante a semana pedagógica e também em relação aos sábados letivos ao longo do ano. Professores(as) convocados(as) têm direito a receber pelas aulas trabalhadas ao sábados.

- ENSINO À DISTÂNCIA: Sobre a implantação do Ensino a Distância na Escola Estadual Celso Müller do Amaral o sindicato recebeu a informação de que um problema de horário para o transporte de estudantes que residem em localidades distantes seria o motivo para a alteração. O SIMTED é contrário ao EAD e vê com preocupação a medida, que pode ser uma porta de entrada para a precarização da educação pública, prejudicando a qualidade do ensino (que pode deixar de ser presencial), a socialização dos(as) alunos(as) e contribuindo para o desaparecimento da função docente.

- EDUCAÇÃO DOMICILIAR: Outra grande preocupação são as medidas do atual governo para a educação, como a possível regularização no país do chamado "ensino domiciliar". A mudança preocupa, pois poderia até mesmo desobrigar que famílias matriculem seus filhos e filhas em instituições de ensino e que, supostamente, estudem todo o ensino básico em casa, sendo orientados por pais e mães sem formação em licenciatura e pedagogia. A medida, se for adotada, será mais um ataque contra os(as) trabalhadores(as) em educação e contribuirá para sucateamento do ensino no país.

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