22/05/2018 17h47 - Atualizado em 22/05/2018 17h47

Apesar da aprovação de reajuste linear, educadores(as) continuarão lutando pela adequação dos índices do piso da categoria

Por: Assessoria
 
 

A Câmara Municipal de Dourados (MS) aprovou, em regime de urgência, durante a sessão desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei Complementar n. 010/2018 – PGM, que concede 2,68% de reajuste salarial linear para todos(as) os (as) servidores(as) públicos(as) municipais.

O projeto, de autoria do executivo, foi enviado à votação sem que a prefeitura tivesse finalizado as negociações com os(as) educadores(as), representados pelo SIMTED Dourados.

Os(As) trabalhadores(as) em educação haviam rejeitado essa proposta do governo municipal, durante assembleia no sindicato, realizada no último dia 15 de maio.

No caso da educação, existem leis (Lei Municipal e Lei Nacional do Piso) específicas que regulamentam o reajuste salarial dos(as) educadores(as). Além disso, a educação ainda possui recursos próprios, que só podem ser investidos no ensino público.

A Prefeitura de Dourados vem recebendo, regularmente, esses recursos próprios da educação, como os oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que, inclusive, tem sido reajustados positivamente de ano a ano.

Os(As) educadores(as) têm direito ao índice de 7,64%, referente a todo o ano de 2017 e o reajuste de 6,81% referente ao ano de 2018, valores que devem ser pagos com retroatividade, por conta das perdas salariais decorrentes da falta do cumprimento, por parte do governo municipal, da Lei 11.738/2008 (Piso Nacional) e da Lei 267/2014 (Piso Municipal).

Continuação da negociação referente à adequação do piso

Apesar de a prefeitura se manifestar comunicando que a negociação salarial com os(as) educadores(as) só será retomada no próximo mês de setembro, o SIMTED continuará pleiteando a manutenção do diálogo no intuito de adequação dos índices do piso da categoria.

Por meio do secretário municipal de educação, foi marcada uma reunião com a administração municipal, nesta quarta-feira (23), às 9 horas.

Outra reunião, também para tratar dos índices do piso da categoria, está agendada com a Comissão de Educação da Câmara Municipal. O encontro para discussão sobre a reivindicação da categoria será às 10 horas de segunda-feira (28).

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