11/01/2018 10h10 - Atualizado em 11/01/2018 10h10

Justiça suspende processo seletivo de contratação de professores na Reme

Parecer diz que Prefeitura de Dourados vem omitido ou prestado informações desencontradas nas solicitações feitas pelo Ministério Público

Por: Assessoria
 

A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados (MS), Dileta Terezinha Souza Thomaz, proferiu decisão nesta quarta-feira (10) suspendendo o Processo Seletivo de Contratação de Professores na Rede Municipal de Ensino, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em atendimento a denúncias feitas pelo SIMTED.

A magistrada determinou que a Administração apresente, no prazo de 5 dias, o total detalhado de vagas puras existentes na Reme e realize a posterior nomeação de aprovados(as) no concurso público dentro do mesmo prazo.

De acordo com o parecer, a prefeitura "não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso".

O documento diz ainda que o Governo Municipal "abriu processo seletivo para contratação de professores temporários sem comprovar o preenchimento de TODAS AS VAGAS PURAS existentes na Rede Municipal de Ensino".

A prefeitura de Dourados, segundo a deliberação, também "tem omitido ou prestado informações desencontradas nas solicitações do Ministério Público, descumprindo o dever de transparência no trato da coisa pública".

Caso a prefeitura não apresente as informações e não atenda as solicitações determinadas pela justiça poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial e incidência em ato de improbidade administrativa.

Baixe o documento abaixo e veja a manifestação da Prefeitura de Dourados sobre a Ação Civil Pública:

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