09/02/2018 07h24 - Atualizado em 09/02/2018 07h24

Prefeitura terá que nomear concursados(as) para todas as vagas puras existentes na Reme

Num primeiro momento, mais de 500 aprovados(as) serão chamados para assumir docência; contratações de professores(as) devem ser realizadas apenas em casos excepcionais

Por: Assessoria
 

Após inúmeras denúncias realizadas pelo SIMTED, uma audiência conciliatória entre Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Dourados (MS) resultou em um acordo para preenchimento de todas(as) as vagas(as) puras disponíveis na Rede Municipal de Ensino por aprovados(as) no Concurso Público realizado no ano de 2016.

O SIMTED esteve presente na audiência, realizada na tarde desta quinta-feira (08), pelo juiz titular da 6º Vara Cível da Comarca de Dourados, José Domingues Filho, que resultou em um termo de assentada para atender a demanda de preenchimento de vagas puras e as necessidades para o início do ano letivo.

No acordo firmado judicialmente, a Prefeitura Municipal se compromete a "publicar edital de convocação dos aprovados no último concurso público (2016) até o dia 19 de fevereiro de 2018, para preenchimento imediato das 496 vagas puras inicialmente encontradas".

Possivelmente, serão mais de 500 nomeados(as), já que na audiência a prefeitura apresentou, somente na área da Educação Infantil, 251 vagas. Ainda devem ser realizados levantamentos de vagas nas áreas do pré-escolar e 1ª etapa do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

Durante as mais de 5 horas de conciliação, ficou evidenciada a necessidade de realização de concurso para as áreas de inglês, artes, educação especial e cargos administrativos.

O município também deve apresentar, "no prazo de 15 dias úteis: quadro de informações, contendo cargo/função, número de vagas previstas em lei, número de vagas preenchidas, número de vagas a serem preenchidas, professores em readaptação provisória há mais de 2 anos; mapa de lotação, apontando sala/turma de lotação, número de aulas, período de lotação, apontando também a situação dos afastados (onde estão, e quem ocupa sua vaga)".

Durante o processo de apuração do número total de vagas puras disponíveis, os(as) candidatos(as) do concurso devem ser contratados(as), por um prazo determinado de 60 dias, até que todos(as) estejam aptos(as) a serem nomeados(as) para os cargos que foram aprovados(as) no concurso público. A conciliação também prevê que, caso não tenha mais candidatos(as) aprovados(as), o Governo Municipal deve realizar outro concurso para preenchimento das vagas puras.

Todo o processo de contratação e/ou nomeação deve obedecer estritamente a ordem de classificação do concurso. As contratações nas vagas para temporários serão preenchidas com preferência pela suplência.

Os(As) professores(as) de apoio individualizado serão contratados(as) mediante entrevista com diretor(a) da unidade de ensino do(a) respectivo(a) aluno(a), diante das especificidades de cada caso.

O documento traz a observação de que "o acréscimo de remuneração pela complementação de carga horária dos diretores será regulamentado mediante Decreto específico, visto não ser caso de suplência na forma da lei. O mesmo decreto tratará da contratação dos coordenadores de CEIM´s, por ser situação análoga a de Diretor".

Os(As) profissionais que atuam como temporários, por intermédio de convênios já formalizados, não podem ter a remuneração efetuada pela Secretaria Municipal de Educação.

Após todas essas adequações, o município deve atualizar o quadro de cargos, procedimento que deverá ser realizado, regularmente, a cada dois anos.

O acordo também diz que o processo seletivo para contratação temporária de professores(as) será retomado para atender a necessidade do início do ano letivo. Já o Ministério Público terá o prazo de 60 dias para averiguação do material apreendido durante a "Operação Volta às Aulas".

O SIMTED Dourados, por anos, lutou pela realização de concurso público na Rede Municipal de Ensino, inclusive para cargos administrativos. O sindicato também se empenhou para que os(as) aprovados(as) no concurso público fossem nomeados(as) para os cargos que têm direito.

Vários levantamentos realizados pelos educadores(as) demonstraram que existe um número muito grande de vagas puras que devem ser preenchidas por servidores(as) concursados(as). A educação pública de qualidade também depende do devido reconhecimento dos(as) trabalhadores(as) no serviço público.

Veja abaixo o termo de assentada na íntegra:

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