07/02/2019 15h42 - Atualizado em 07/02/2019 15h42

Reunião na SED debateu atribuição de aulas complementares na Rede Estadual

A Direção da FETEMS se reuniu com a secretária estadual de Educação e dentre as pautas foram discutidas as Aulas Complementares dos(as) Professores(as) Efetivos e o Concurso Público

Por: Assessoria/Fetems
 

A Direção da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniu hoje, dia 07 de fevereiro, às 08 horas, com a Secretária Estadual de Educação, Maria Cecília Amendola Motta. Durante a reunião foi amplamente debatido o Decreto n. 15155 que trata da atribuição das Aulas Complementares para os(as) Professores Efetivos, que foi publicado na Página 01, do Diário Oficial do Estado n. 9837, do dia 06 de fevereiro de 2019.

"Ficou deliberado que a atribuição das Aulas Complementares para os(as) Professores(as) Efetivos, o que vale é o que está estabelecido na Lei Complementar n. 087, nos artigos 16 e 17 e que será respeitada neste ano de 2019", enfatizou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.

Portanto, preferencialmente a atribuição das Aulas Complementares está garantida para os(as) Professores(as) Efetivos.

Ficou ainda deliberado que a Direção da FETEMS fará parte de uma Comissão em conjunto com os(as) gestores(as) da Secretaria Estadual de Educação pra criar critérios a serem aplicados, neste quesito, a partir de 2020 para que seja regulamentado de forma legal como está previsto na Lei Complementar n. 087.

Concurso Público

Em relação ao Concurso Público para Professores(as), este tema será pauta de reunião, na semana que vem, com o Governador Reinaldo Azambuja, mas a Secretária Estadual de Educação, Maria Cecília Amendola Motta assumiu o compromisso de retomar imediatamente a discussão da realização de um novo concurso, reivindicação esta da FETEMS e da categoria.

Participaram da reunião: o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira, Sueli Veiga (Vice-Presidenta da FETEMS), Onivan de Lima Correa (Secretário de Formação Sindical da FETEMS), Lucílio Nobre (Presidente da ACP) e Maria Aparecida Diogo (Secretária de Assuntos Jurídicos da FETEMS).

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