19/12/2018 15h25 - Atualizado em 19/12/2018 15h25

SIMTED encaminha Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas para educadores/as de Dourados

Exemplar da publicação, assinada pela CNTE e mais 59 entidades, foi destinado pelo sindicato a profissionais de escolas municipais, estaduais e Ceims de Dourados

Por: Assessoria/com CNTE
 
 
Cartilha é entregue à Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC
foto: SIMTED Cartilha é entregue à Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC
foto: SIMTED

Na luta contra o projeto de lei Escola Sem Partido, o SIMTED Dourados realizou a entrega de exemplares do Manual de Defesa contra a Censura Nas Escolas.

O manual foi destinado pelo sindicato a educadores/as das escolas municipais, estaduais e Ceims de Dourados (MS).

A publicação foi assinada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), ao lado de outras 59 entidades, e teve o apoio do Fundo Malala e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

O SIMTED Dourados, representante dos profissionais da educação, sensibilizado pela conjuntura política instalada no país, em que a categoria sofre o risco de perdas de direitos há muito conquistados, a título de orientação, encaminhou às escolas o manual.

O Material é um recurso de orientação e defesa, estruturado inclusive com modelos de casos que envolvem perseguição, intimidação e assédio contra profissionais da educação. Acreditando que este manual poderá servir de suporte para possíveis enfrentamentos políticos-pedagógicos oferecendo estratégias jurídicas, que podem ser evidenciadas nos casos citados e em suas soluções judiciais individualizadas. A Educação não pode aceitar os discursos de ódio e intolerância, estes casos precisam ser discutidos à luz de uma gestão democrática comprometida com a defesa da educação de todos e todas.

O SIMTED acredita que a orientação e o posicionamento político na defesa da dimensão coletiva do trabalho educacional, contra as agressões e perseguições em um cenário de possíveis perdas de direitos, fortalecerá a luta por garantia de liberdade no exercício da profissão, já estabelecidas constitucionalmente.

O Manual é assinado por mais de 60 instituições. A pauta do sindicato é por uma escola Inclusiva, democrática e SEM CENSURA, que garanta a participação de todos/as numa sociedade consciente e cidadã. Pela Liberdade, o SIMTED se posiciona contra o autoritarismo.

 
Educadores/as da Escola Estadual Presidente Vargas também terão à disposição um manual de defesa contra a censura 
foto: SIMTED Dourados Educadores/as da Escola Estadual Presidente Vargas também terão à disposição um manual de defesa contra a censura
foto: SIMTED Dourados

O Manual foi pensado para combater atos de perseguição que exploram a eventual fragilidade individual dos profissionais da educação, geram clima de medo e autocensura nas escolas. O texto traz 11 casos-modelo ocorridos em escolas estaduais e municipais do país, com descrição, desdobramentos, estratégias político-pedagógicas e jurídicas.

Eles foram divididos em quatro categorias: ameaças por agentes externos à escola, ameaças por membros da comunidade escolar, perseguições e ameaças nas redes sociais e denúncias e processos formais contra professores.

Sobre o Escola sem partido

Também conhecida como "Lei da Mordaça", a Escola sem Partido interfere de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, ao sugerir código de conduta às avessas aos educadores e educadoras.

Defende o afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual", com consequência direta sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso nas universidades, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior.

Inclui, ainda, a fiscalização da prática docente, com canal de denúncia, e a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Acesse aqui o manual completo: http://www.manualdedefesadasescolas.org/manualdedefesa.pdf

Você também pode baixar e acessar na íntegra o manual, o manifesto entregue ao STF pelas entidades e a carta do SIMTED sobre o tema aos/às educadores/as

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