11/07/2017 15h18 - Atualizado em 11/07/2017 15h18

SIMTED protocola no MPE documento sobre levantamento de vagas na REME

MPE realizará audiência, em agosto, entre o sindicato e a SEMED buscando resolução para os problemas apontados

Por: Assessoria
 
 
Os educadores entregaram um levantamento do número de vagas puras existentes na rede; Os educadores entregaram um levantamento do número de vagas puras existentes na rede;

Nesta quinta-feira (12), o SIMTED Dourados protocolou um documento no Ministério Público Estadual com informações sobre problemas relacionados à lotação, contratação, suplência e o Concurso Público da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). Uma comissão do sindicato esteve reunida, na tarde de segunda-feira (10), com o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

O SIMTED, representado pelo advogado Luiz Carlos Corrêa da Silva e as sindicalistas Elizângela Maia e Eliza Romero,repassou à 10ª Promotoria um levantamento das vagas puras existentes na REME. São mais de 600 vagas que deveriam ter sido ocupadas por servidores efetivos aprovados no concurso, segundo levantamento feito pela entidade, tendo como base documentos oficiais do próprio Governo Municipal. Na última chamada, apenas 185 aprovados foram nomeados.

O levantamento foi realizado a partir de um ofício, do ano de 2015, da Prefeitura de Dourados sobre as vagas existentes na rede à época. O SIMTED apurou as lotações e vagas divulgadas em diário oficial nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.É possível que existam mais vagas puras, principalmente por conta das aposentadorias.

Os/as sindicalistas também demonstraram à Promotoria preocupação da não previsão de colocar à disposição para o concurso as novas disciplinas, tanto da Educação Infantil quanto do Fundamental I. Também sobre a ausência de chamada do concurso para professor/a coordenador/a, supervisão técnica e docentes para as novas disciplinas implantadas devido a implantação de um terço de hora atividade.

Ao SIMTED, o promotor Etéocles demonstrou bastante preocupação com a demora da Prefeitura de Dourados para cumprir as exigências firmadas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do ano de 2015 para regularização da lotação na REME.

O promotor afirmou que deverá comparar o levantamento das vagas realizado pelo SIMTED e a apuração que foi feita in loco pela SEMED, que totalizou apenas 185 vagas puras. Informou ainda que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a inspeção do número real de vagas puras existentes na Educação do município. Em breve, esse resultado deverá ser disponibilizado.

A 10º Promotoria então marcou uma audiência, para o início de agosto, convocando o SIMTED, a SEMED e uma comissão dos/as candidatos/as aprovados/as no Concurso Público, para tentar encaminhar algumas resoluções para regularizar a situação na REME.

Outras pautas

O SIMTED acredita na maior autonomia dos profissionais da Educação com a estabilidade no cargo e valorização profissional. As contratações também são imprescindíveis para substituições na rede e, para o sindicato, elas devem ser orientadas por um Processo Seletivo transparente, impessoal, respeitando o princípio da isonomia, no qual deve se destacar critérios claros e objetivos que orientem na seleção dos profissionais da educação para atuarem como suplentes ou contratados.

Para tanto, a categoria aprovou em assembleia critérios de contratação como proposta para uma resolução que normatize o processo. O documento foi encaminhado para prefeitura com as deliberações sobre a preferência da suplência para professores efetivos e aprovados em concurso público e a importância de valorizar a experiência, as capacitações e pós graduações para o processo seletivo com critérios.

O SIMTED questionou ao promotor se este orientou à prefeitura que não desse preferência aos efetivos à complementação de carga horária, descumprindo a Lei 118, o mesmo respondeu que "nesta promotoria não houve nenhuma instrução neste sentido".

O SIMTED informou ao Promotor que a prefeitura pretende pagar os salários dos contratados somente em nível P-1, ou seja, aqueles que tiverem uma pós graduação serão ignorados/as e a tabela vigente não será respeitada, descumprindo o Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Para o SIMTED fica claro a necessidade de uma medida judicial, pois além de ferir a Lei, fere o principio da isonomia, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases, os Planos Nacional e Municipal de Educação que garantem a valorização dos profissionais do magistério, independentemente de sua condição de efetivo ou contratado.

O sindicato continuará acompanhando a Chamada do Concurso e atuando, de forma comprometida com a categoria, de forma que as pautas colocadas sejam efetivadas.

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