15/03/2019 16h04 - Atualizado em 15/03/2019 16h04

SIMTED solicita garantia de cumprimento da legislação na educação infantil

Sindicato requer informações sobre o quantitativo de crianças por sala de aula e contratação de auxiliares

Por: Assessoria
 
 

Após tentativas de esclarecimentos, junto a secretaria municipal de Educação e ao COMED, o SIMTED Dourados encaminhou ao Ministério Público Estadual uma solicitação para que seja garantido o cumprimento da legislação que estabelece o quantitativo de criança por sala de aula na educação infantil e a contratação de auxiliares, cessando a situação de vulnerabilidade das crianças.

No dia 22 de fevereiro de 2019, no sentido de solucionar o problema, o SIMTED encaminhou ofício ao secretário municipal de educação, à coordenadora de educação infantil da Semed e à conselheira presidente do Conselho Municipal de Educação solicitando informações de encaminhamentos da administração pública visando o cumprimento das previsões legais.

A Deliberação/Comed n.080 prevê:

I - Educação Infantil: a) de zero a um ano, até 6 (seis) crianças por professor; b) de um a dois anos, até 8 (oito) crianças por professor; c) de dois a três anos, até 12 (doze) crianças por professor; d) de três a quatro anos, até 15 (quinze) crianças por professor; e) de quatro a cinco anos, até 20 (vinte) crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até 20 (vinte) crianças por professor;

§ 1º. Em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral.

O sindicato vem recebendo inúmeras reclamações, desde o ano passado, a respeito da falta de auxiliares nas unidades de ensino que ofertam a educação infantil. Também tem chegado relatos de superlotação em salas de berçários e maternal I, com o quantitativo de crianças acima do previsto.

Essas situações colocam as crianças em estado de vulnerabilidade, compromete a atuação dos(as) professores(as) e, por consequencia, a saúde destes profissionais.

Sem obter respostas, no dia 1º de março, o SIMTED voltou a contatar, via ofícios, a secretaria municipal de Educação a coordenação de educação infantil e o Comed, para que fosse esclarecidas as medidas para cumprimento da legislação que trata da educação infantil.

O sindicato ainda não recebeu informações sobre o atendimento às crianças e o quadro de professores(as) e auxiliares na educação infantil. Desta forma, no dia 13 de março, todas as tratativas foram encaminhadas para a Promotoria de Justiça/Infância e da Juventude na tentativa de solucionar o problema.

Canais

Notícias
Artigos
Serviços
Fotos

Expediente

Missão
História
Palavra do Presidente
Estatuto
Filie-se

Siga-Nos

Facebook
Twitter

Rua Maria da Glória, 670
Vila Industrial - Dourados - MS

Tel. (67) 3421-3749