12/03/2018 16h47 - Atualizado em 12/03/2018 16h47

SIMTED solicita mudanças na redação do projeto que altera o PCCR

Sindicato esteve reunido na manhã desta segunda-feira (12) com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados

Por: Assessoria
 
 
Projeto de Lei Complementar deve passar pela segunda votação na sessão de hoje (12)
foto: Ariadne Bianchi Projeto de Lei Complementar deve passar pela segunda votação na sessão de hoje (12)
foto: Ariadne Bianchi

Na manhã desta segunda-feira (12), representantes do SIMTED Dourados estiveram reunidos com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados (MS) para tratar de alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos(as) servidores(as) municipais.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores Idenor Machado, Elias Ishy e Sérgio Nogueira.

A proposta do executivo foi aprovada em primeira votação realizada no último dia 5 de março. Nesta segunda (12) acontece a segunda votação e o SIMTED reivindica alterações na redação do projeto de lei complementar.

A Lei Complementar, da forma como está redigida, irá reduzir o percentual do adicional de capacitação – previsto nas Leis Complementares n° 310 e 118 – de 25% para 15 %.

A alteração no PCCR da Educação contempla apenas a compatibilidade com as funções que o servidor efetivo exerce, excluindo a compatibilidade com o cargo, o que dificulta o acesso de algumas categorias ao adicional por capacitação.

Tais alterações evidenciam o tratamento desigual que a administração dispensa aos administrativos da Educação e o eminente prejuízo ao não se contemplar a compatibilidade com o cargo ao qual o servidor ocupa.

 

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