07/03/2018 17h35 - Atualizado em 07/03/2018 17h35

Situação caótica na Educação de Dourados é resultado da má gestão

Governo Municipal não vinha atendendo aos pedidos da justiça desde o ano passado, impedindo que aprovados(as) no concurso público assumissem suas vagas de direito para normalizar o quadro de professores(as)

Por: Assessoria
 

O SIMTED Dourados vem questionando o número de vagas puras na Rede Municipal de Ensino desde o final da primeira chamada do Concurso Público. Logo após a primeira chamada do certame, ainda em janeiro de 2017, o sindicato foi ao Ministério Público Estadual questionar o não cumprimento, por parte da prefeitura, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2013 e aditado no ano de 2015 - que previa a realização de concurso e nomeação dos aprovados.

Com documentos que comprovaram as vagas puras, o MPE solicitou que a prefeitura realizasse novas chamadas. Em agosto de 2017, foram empossadas algumas professores, mesmo assim, muitas vagas puras ainda permaneciam sem servidores(as) efetivos e muitos questionamentos continuaram a serem feitos.

Após inúmeras tentativas de diálogo, sem avanços com a administração, o MPE acionou a justiça. Ainda assim, a prefeitura continuou escondendo as vagas puras e passando informações incompletas ao poder judiciário.

Em janeiro de 2018, a 6ª Vara Cível anunciou que, caso não fosse informado o número correto de vagas, a prefeita e a secretária de educação poderiam responder por improbidade administrativa. Já era óbvio que a justiça cobrava medidas urgentes para regularizar a situação. Mesmo assim, a prefeitura não contribuiu e ignorou o poder judiciário.

Percebendo que a educação poderia entrar em colapso, o SIMTED, em reunião com a secretaria de educação (SEMED), informou que as vagas de R2 (regente 2 na educação infantil) eram puras, e já havia entregue documentos que comprovavam essas vagas ao MPE.

O sindicato propôs que a SEMED fosse até o MPE, apresentasse todas as vagas e negociasse o início do ano letivo. Alertamos a SEMED que o ano letivo poderia até nem começar naquele momento ou que haveriam inúmeros problemas para iniciar, uma vez que a secretaria não estava levando a sério as decisões judiciais.

A situação, para quem acompanhava as decisões judiciais e conhece minimamente o funcionamento da educação, era óbvia. Porém, a SEMED optou por aguardar a visita da GAECO. Foi quando as coisas pioraram um pouco mais.

Logo após, em audiência com o MPE na 6º Vara Cível, a SEMED não teve mais como esconder as vagas puras. Então, o juiz responsável determinou que todas as vagas puras fossem ocupadas pelos(as) aprovados(as) que estão na lista do concurso e que, imediatamente, após nas vagas com licenças legais fossem lotadas as suplências e, em seguida, as demais contratações temporárias seriam feitas.

O processo seria simples. Em dois ou três dias, lotaria quem estava na lista do concurso e nos dias seguintes as suplências e contratações. Mas a prefeitura conseguiu criar situações tumultuosas logo nas primeiras convocações e, até o momento, o governo municipal não conseguiu terminar o processo seletivo de contratação de professores que iniciou em dezembro do ano de 2017.

Enquanto isso, muitas crianças estão sem aulas ou em salas de aula sem professores, uma vez que, até o momento, não conseguiram dar sequência nas convocações ou resolver as pendências judiciais que implicam na contratação de professores.

A decisão judicial aconteceu no dia 08 de fevereiro, nesta quinta-feira, 8 de março, completa um mês e, até agora, a gestão não foi capaz de concluir os trabalhos. Neste período, mudou três vezes de secretário de Educação, sendo o quarto a assumir a pasta.

Por fim, o SIMTED esclarece que os transtornos nas escolas e CEIMs do município de Dourados é resultado, único e exclusivo, da sequência de erros (que parece não ter fim) desta gestão.

O SIMTED cobra o que é de direito das pessoas aprovadas em concurso, uma vez que se faz necessário completar o quadro imediatamente para garantir a qualidade na educação.

A situação caótica em que se encontra a Educação em Dourados é responsabilidade exclusiva da administração, que não tem demonstrado vontade em resolver o problema.

A gestão demonstra, diariamente, que não tem um projeto educacional para o município de Dourados. E, ao invés de buscar soluções, consegue ser uma fábrica de novos problemas, prejudicando trabalhadores(as) e, consequentemente, estudantes e toda a comunidade douradense.

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