24/02/2017 09h29 - Atualizado em 24/02/2017 09h29

Leis Complementares

Por: Assessoria

"Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

 

"Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

 

"Estabelece a data-base e aprova as tabelas de Vencimento-base dos servidores das categorias funcionais da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo."

 

"Dispõe sobre o sistema remuneratório, aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, altera dispositivos da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências."

 

"Consolida e atualiza a Lei n° 2.207, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV."

 

"Altera dispositivos da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências."

 

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências."

 

"Dispõe sobre a lotação do Profissional da Educação Básica, de que tratam os artigos 37 a 46 da Lei Complementar no 087, de 31 de janeiro de 2000, e dá outras providências."

 

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

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